Lista de Precatórios atualizados
FONTE: Tribunal de Justiça de São Paulo
PAGAMENTO DE
PRECATÓRIOS DO INSS CONFIRMADO PARA JULHO
Postado às 14:37h em Notícias Comentadas por Beatriz Ramirez 0 Comentários
O
Conselho da Justiça Federal (CJF) trouxe uma notícia muito positiva para os
credores. A partir da finalização de acordos com o Tesouro Nacional e as
secretarias de Orçamento Federal, está confirmado o pagamento de precatórios do
INSS em julho de 2021.
Os
títulos serão disponibilizados por cada Tribunal Regional Federal (TRF) já no
próximo mês. Assim, o acerto será efetuado nas instituições financeiras
oficiais, que são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Quer saber
mais? Então, continue a leitura!
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO
INSS EM JULHO
A
maior parte desses precatórios é para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em geral, dizem respeito a valores atrasados de concessões ou revisões do
benefício em decisão judicial.
Além
disso, o montante previsto para os pagamentos relativos aos benefícios previdenciários
e assistenciais em 2021 é uma boa promessa. De acordo com a
portaria do CJF, a soma supera R$9 bilhões.
É
habitual que o lote de precatórios do ano saia na metade do primeiro semestre.
No entanto, o Tesouro Nacional tem até dezembro para fazer a transferência da
verba para o CJF. Desse modo, o Conselho da Justiça Federal é o órgão
responsável por distribuir os recursos para os TRFs. E assim, os tribunais
depositam os valores para os beneficiários
Por
isso, o atraso do Orçamento de 2021, que levou cerca de quatro meses, também
afetou a liberação dos recursos do governo federal para o Judiciário. Então,
muitos credores ficaram apreensivos, temendo o calote inédito nos precatórios federais.
BENEFICIÁRIOS DOS PRECATÓRIOS
FEDERAIS DE 2021
No
ano passado, o pagamento também aconteceu em julho, mas por outra razão. Com a
vinda da pandemia de coronavírus, houve o adiamento da liberação dos recursos.
Entre
os beneficiários que vão receber, a lista inclui quem está com os valores
atrasados. Ou seja, no que se refere ao período entre o pedido da causa e a
conclusão da ação judicial. Quando esse montante supera 60 salários mínimos, a
dívida é quitada pela ordem de precatórios.
Para
entrar na lista, é preciso estar com a ação contra o INSS ganha, sem chances de
recursos. Portanto, é quando a fase de vida do precatório consta como trânsito em julgado.
Com
isso, a ordem de pagamento precisa ter sido emitida entre 2 de julho de 2019 e
1º de julho de 2020. O valor mínimo para ser um precatório de julho a dezembro
de 2019 é de R$59.880. Já para janeiro e julho de 2020, fica em pelo menos
R$62.700.
COMO CONSULTAR O SEU PRECATÓRIO
DO INSS
Para
saber como está a sua ação contra o INSS, é preciso consultar o site do
Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela localidade do seu processo.
Veja a seguir um exemplo prático com o TRF da 3ª região, que compreende São
Paulo e Mato Grosso do Sul:
·
Entre no site www.trf3.jus.br;
·
Agora, vá em “Consultas por
OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
·
Então, na próxima página,
informe os dados pedidos;
·
Feito isso, clique em “não sou
um robô”;
·
Siga para em “pesquisar” PRC e
RPV.
Preste
atenção na nomenclatura, apenas se estiver escrito “PRC” é um precatório. Além
disso, é preciso ter a data entre julho de 2019 e julho de 2020. As opções
marcadas como RPV são as Requisições de Pequeno Valor, que não entram nesse
grupo.
Lote
de 2021
Depois
de conferir os dados da sua ordem de pagamento, você já consegue verificar se
está no lote de 2021. Para isso, olhe o site da Comissão Mista de Orçamento,
seguindo esses passos:
·
Vá em www.camara.leg.br/cmo;
·
Do lado direito da tela, siga
para “LOA 2021 Precatórios”, em um ícone azul;
·
Na próxima tela, busque o
tribunal que ordenou o pagamento;
·
Agora, com a ferramenta
“localizar”, procure o número do seu precatório;
·
No Internet Explorer, use
“Control L”, já no o Google Chrome, utilize “Control F”;
·
Pronto! Achando seu precatório,
você já pode comemorar.
Então,
credor, você está entre os beneficiários que receberão o pagamento de
precatórios do INSS em julho? Depois de tanta espera, essa seria uma ótima
novidade, ainda mais em meio ao cenário instável da pandemia.
Se
gosta de saber o que está acontecendo com precatórios em uma linguagem prática
e sem complicações, confira sempre nossa categoria de Notícias Comentadas.
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